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Junto remetemos:
- Síntese de diversas matérias fiscais de maior relevo, ocorridas na 2ª quinzena de fevereiro de 2017.
- Portaria n.º 96/2017, de 7/03, publicada no DR n.º 47 (I Série) - altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções.
- Portaria n.º 97/2017 de 7/03, publicada no DR n.º 47 (I Série) - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.
- Portaria n.º 98/2017, de 7/03, publicada no DR n.º 47 (I Série) - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.
- Portaria n.º 99/2017, de 7/03, publicada no DR n.º 47 (I Série) - Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.
Atentamente,
Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues, Dr.
ROC n.º 1047
Em representação de
Fernando Peixinho & Pinho, Sroc, Lda
